O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, o substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA) ao Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol. Devido a sessão do Congresso, iniciada às 19h para analisar vetos do Executivo ao orçamento de 2010, os destaques apresentados ao projeto só serão votados hoje.
O substitutivo muda a Lei Pelé (9.615/98) e determina que até 5% dos valores pagos pelos clubes compradores nas transferências nacionais de jogadores de futebol, definitivas ou temporárias, sejam distribuídos aos clubes formadores.
Os clubes que ajudarem na formação de atletas dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% do valor da transferência para cada ano de investimento no desportista dentro desse período. Aqueles que formarem os jogadores entre os 18 e 19 anos terão 0,5% por ano.
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