Ex-controlador geral do Estado, o advogado e professor Carlos de Miranda Gomes considerou uma temeridade o anúncio feito pela governadora Rosalba Ciarlini ao proclamar a venda do estádio Juvenal Lamartine. A causa é nobre. Um hospital seria construído com o produto da venda, mas, sustenta Miranda Gomes, não há respaldo jurídico para a venda mediante leilão. A modalidade correta da alienação daquele bem público é a concorrência e depende de autorização legislativa e prévia avaliação. Há exceções e o advogado levanta outros dois questionamentos: "o Juvenal Lamartine foi arrolado como do elenco de bens do fundo garantidor da construção do Arena das Dunas? O referido estádio foi tombado como do Patrimônio Histórico?" O negócio jurídico é viável e a despesa pública é legítima, mas alerta o advogado: "Há que se examinar a questão jurídica".

Por Manoel Cirilo