O Presidente da FEDERAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE BASKETBALL, no uso de suas atribuições legais e através da presente Nota Oficial, encaminha a todos os interessados e em especial aos Clubes Filiados a esta Federação, cópia da Decisão proferida nos Embargos de Declaração na Ação Cautelar Inominada nº 2012.008738-4/0001.00, o qual proferiu: “... a questão de quem deverá ocupar os cargos de Presidente, Vice-Presidente e membros e suplentes do Conselho Fiscal da Federação Norteriograndense de Basketball é estranha ao processo, uma vez que não foi objeto da medida cautelar. Caberá à assembleia geral ordinária, porquanto ser ela o poder máximo da Federação Norteriograndense de Basketball, convocada especialmente para esse fim, a tarefa de dizer quem deverá ocupar os aludidos cargos, enquanto se aguarda o desfecho do conflito de interesses trazido ao Judiciário.” Em anexo.Outrossim, esta Federação, através de seu Presidente, de acordo com os Artigos 25 e 26 do Estatuto da FNB, convoca todas as Entidades Filiadas a participar da Assembleia Geral Ordinária para tratar exclusivamente do assunto citado acima. A Assembleia realizar-se-á no dia 10 (dez) de julho de 2012, na Sede do Conselho Regional de Educação Física – CREF, localizado na Avenida Hermes da Fonseca, nº 1596, sala 20, Shopping Tirol, sendo em primeira convocação, às 19h30 e em caso de segunda convocação às 20horas, conforme Artigo 27, caput, do Estatuto da FNB.
Por fim, ressalte-se que as Entidades Filiadas deverão estar devidamente representadas por seus respectivos Presidentes ou aquele designado por ele, obedecendo, o Artigo 20 e seus incisos do referido Estatuto da FNB.
Nada mais havendo, subscrevo com os cumprimentos necessários.
Raul Rodrigues Ferrer
Presidente
Transcrito da Federação Norte-rio-grandense de Basquetebol
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