Três
meses é o prazo dado pela Justiça para a devolução ao Estado do terreno onde se
encontra o Aeroclube do Rio Grande do
Norte. Localizado em área nobre de Natal, na Avenida Hermes da Fonseca, bairro
do Tirol, o terreno do Aeroclube foi doado à entidade no ano de 1928 pelo
governo de Juvenal Lamartine.
O juiz
Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, analisando o
processo impetrado pelo Governo, reconheceu a propriedade do Estado do Rio
Grande do Norte sobre o terreno, com seu respectivo registro imobiliário. A
decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça na terça-feira, 1º.
Já em
2006, o Aeroclube se recusou a desocupar o imóvel. Na época, foi assinado um
termo de cessão de uso com prazo de 5 anos, com término em 2011. Findo o prazo,
o Governo do Estado pediu reintegração de posse. O Aeroclube, por sua vez,
insistiu em permanecer mesmo irregularmente no imóvel e após ser notificado
extrajudicialmente, em 10 de abril de 2013.
Para o
juiz Geraldo Antônio da Mota, existe clara evidência de dano patrimonial ao
Estado, na medida em que, concluída a cessão, não renovada, e não se
estabelecendo procedimento licitatório para exploração da área, ou outra
destinação prevista em lei, restará ao Estado a impossibilidade de
aproveitamento útil e econômico do que lhe pertence.
Esse
aproveitamento útil pelo Estado deve ser a entrega do imóvel a OAS, empresa
responsável pela construção da Arena das Dunas, como parte do pagamento
estabelecido em contrato.
Modalidades
esportivas
Hoje, o
espaço do Aero é ocupado no desenvolvimento de várias modalidades esportivas. Têm
dois campos de futebol society, duas quadras de tênis, uma escolinha de
hipismo, além da sede da Federação Norte-rio-grandense de Tênis e também da
Federação Aquática Norte-rio-grandense.
O
pensamento do Governo do Estado é disponibilizar o terreno à secretaria de
Educação e Cultura e à Secretaria Estadual de Esporte e Lazer. A diretoria do
Aeroclube promete que vai recorrer da decisão judicial.
Fontes:
Anote RN e Esporte Amador RN
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