Projeto de lei de autoria do deputado
Jacó Jácome, que trata da concessão de incentivos fiscais a
projetos desportivos no Rio Grande do Norte, está tramitando nas
Comissões Permanentes da Casa. O projeto trata de incentivos às empresas
devedoras da Dívida Ativa do Tesouro Estadual que patrocinem entidades
desportivas legalmente cadastradas.
“A falta de recursos para o esporte
amador tem criado sérias dificuldades para a manutenção das entidades
desportivas. O patrocínio oferecido pelas empresas privadas não atinge a
todos os entes que promovem o esporte, restringindo-se apenas aos
clubes de maior prestígio”, justifica o parlamentar.
Jacó Jácome ressalta ainda que a matéria
visa estender a possibilidade de arrecadação de fundos para as
entidades que lidam com o desporto estadual, garantindo parte do seu
sustento. Segundo o deputado, a forma encontrada para isso é a
utilização de créditos tributários estaduais, oriundos da dívida ativa
de empresas.
“O projeto também prevê a destinação de
recursos para o Conselho Estadual do Desporto, democratizando seu uso
com a utilização em regiões do Estado com baixo Índice de
Desenvolvimento Humano. Propomos, também, a vedação de concessão de
recursos a entidades públicas, bem como a projetos em que o beneficiário
seja o próprio contribuinte incentivador ou qualquer de seus sócios”,
reforça o deputado.
Portal no Ar
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