Na tarde de terça-feira, 18, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador
Raniere Barbosa, recebeu dirigentes dos clubes de futebol de Natal
para discutir sobre um projeto que visa a isenção fiscal dos clubes,
além de assuntos relacionados ao esporte. "Através da nossa Procuradoria
Geral iremos, em um segundo momento, nos reunir com a Secretaria de Tributação a fim de reaver a revogação da lei federal de incentivo ao
esporte, que isenta os clubes de futebol a pagar os incentivos fiscais.
São valores altos e não queremos falir o esporte municipal. Sendo assim,
a câmara irá apoiar e buscar saber se os critérios são procedentes,
ajudando a manter o futebol e viabilizá-lo economicamente", disse
Raniere Barbosa.
Para o vereador Paulinho Freire, por se tratar de uma entidade
sem fins lucrativos, havia um entendimento da lei até 2013. "Em 2014 foi
mudada essa lei, prejudicando de fato o esporte potiguar. Com isso, nos
reunimos hoje na presidência com essa pauta para que possamos fazer um
apelo à prefeitura já que os clubes da cidade não possuem a menor
condição de pagar esses exorbitantes valores; pleiteamos um entendimento
político para esse código tributário", afirma Paulinho.
Sancionada em dezembro de 2006, a Lei nº 11.438/06, ou simplesmente a
Lei de Incentivo ao Esporte, é um importante instrumento para o setor.
Ela estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para
projetos esportivos e paradesportivos, em troca de incentivos fiscais.
Num trabalho conjunto entre governo e sociedade, com real aumento dos
investimentos e benefícios diretos para a população.
Da CMN, com fotos de Elpídio Júnior
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